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Entenda mais sobre a CPC 32 e Tributos sobre o lucro
 

O Pronunciamento Técnico 32 (CPC 32) da Comissão de Pronunciamentos Contábeis estabelece a aplicação de tributos sobre o lucro em todos os resultados líquidos tributáveis, inclusive impostos internacionais. Um dos intuitos desse conjunto de resoluções foi o de adequar a contabilização brasileira — nos casos aplicáveis — à internacional, regida pelas Normas Internacionais de Relatórios Financeiros, a IFRS (International Financial Reporting Standards).

No post de hoje explicaremos um pouco mais sobre o assunto. Então, continue lendo para ver o que você precisa saber sobre alguns detalhes da CPC 32!

O que é o CPC 32?

Além de definir a contabilização dos tributos sobre o lucro nos processos e demonstrações contábeis, o pronunciamento dita os procedimentos para casos de efeitos fiscais atuais e futuros de recuperação ou liquidação de valores contábeis de ativos e passivos.

No caso de a empresa ter iminente liquidação de ativo prevista, por exemplo — ato que gera exigibilidade de pagamento maior de impostos em relação à atualidade — é necessário reconhecer um passivo fiscal diferido na contabilidade. Caso contrário, o processo ainda é o mesmo.

Quais são os termos importantes do pronunciamento?

O CPC 32 traz uma série de termos extremamente importantes ao entendimento do pronunciamento e da contabilização adequada aos casos em que suas diretrizes são aplicáveis. Vejamos quais são:

Ativo e passivo fiscais diferidos

Esses termos se referem aos intervalos de valores devidos (os passivos) e recuperáveis ou créditos (ativos) para períodos futuros — após eventos que aumentem ou diminuam tributos sobre o lucro, quando eles geram tais diferenças.

Resultado contábil

Esse ainda não é número a ter os impostos aplicados, quando o regime da empresa determina tributação sobre o lucro liquido — na verdade, trata-se do resultado empresarial antes dessa tributação. Depois dela, calcula-se a base fiscal.

Então, após essa base de cálculo ser apurada e as deduções serem feitas, temos o lucro tributável. Caso não haja resultado líquido para ser tributado, temos o prejuízo fiscal.

Base fiscal

Além do resultado ou valor contábil e do lucro tributável, há a base fiscal. Aqui, é comum haver certa confusão entre os três termos, mas é possível, sim, que os números de dois ou mais deles sejam iguais.

Em primeiro lugar, a base não é o mesmo que o lucro tributável — ela é exatamente o valor sobre o qual os efeitos fiscais incorrem. Então, as deduções ou ativos podem determinar um lucro tributável diferente da base fiscal.

Diferença temporária

Esse termo diz respeito à diferença entre o valor contábil de ativo ou passivo e a base fiscal, se dividindo em tributável e dedutível.

A primeira se refere a valores que influenciarão no lucro futuramente, após uma liquidação ou recuperação. Já a segunda tem como diferença o fato de ser relacionada a valores dedutíveis sobre a apuração do lucro tributável futuro, após algum evento ou operação.

Tributo corrente

Trata-se do valor devido calculado sobre o lucro tributável. Caso haja prejuízo fiscal, ele pode se tornar o tributo recuperável.

Como ativos e passivos fiscais correntes são reconhecidos?

Os valores devidos referentes a lucros tributáveis correntes ou de períodos anteriores devem ser contabilizados como passivos. Então, tais passivos são diminuídos conforme os pagamentos são feitos, e são extintos do circulante quando são todos compensados.

Na hipótese de os pagamentos ultrapassarem o montante devido em competência atual ou exercícios anteriores, o reconhecimento desses valores deve ser feito como ativos fiscais — e o mesmo ocorre quando prejuízo fiscal é utilizado para recuperação de tributos de período anterior.

Como ativos e passivos fiscais diferidos são reconhecidos?

Para passivos fiscais diferidos, deve-se reconhecê-los em todos os casos em que houver diferença temporária tributária, exceto:

  • em reconhecimento de ágio com expectativa de rentabilidade, também sob denominação de goodwill;
  • em reconhecimento de passivo que não seja uma combinação de negócios, ou que não afete o lucro contábil ou tributável.

Já os ativos fiscais diferidos devem ser contabilizados dessa forma para as diferenças temporárias dedutíveis, quando for possível provar a ocorrência de lucro tributável futuramente. Assim como no reconhecimento dos passivos diferidos, há uma exceção quando o ativo diferido não vem de combinação de negócios, ou não influencia resultados contábeis ou tributáveis.

Como reconhecer prejuízo fiscal ou créditos não utilizados?

Tanto para contabilizar o prejuízo quanto para os créditos fiscais, é preciso reconhecer um ativo fiscal diferido. Porém, é obrigatório que a disponibilidade futura de lucro tributável seja provável, para que possa ser feita a utilização desse diferido contabilizado. A disponibilidade de lucro tributária é provada por meio de laudo específico emitido por Auditor Independente.

Como divulgar a despesa tributária?

A despesa tributária pode envolver diferentes elementos: pré e pós-lucro. E todos eles devem ser colocados nas demonstrações separadamente, como:

  • despesa corrente;
  • ajustes de tributos reconhecidos para exercícios anteriores;
  • despesa de tributos diferidos relacionada com diferenças temporárias;
  • despesa de tributos diferidos relacionada com alterações de alíquotas tributárias ou novos impostos;
  • benefício advindo de prejuízo fiscal, crédito tributário ou diferença temporária na contabilidade em exercício anterior, para redução de tributo diferido;
  • tributo diferido consequente de suspensão ou reversão de ativo diferido.

Como mensurar novamente ativo fiscal diferido não reconhecido?

A avaliação dos ativos fiscais diferidos não reconhecidos ocorre em cada final de exercício para corretas demonstrações contábeis. E, para que esses ativos sejam contabilizados posteriormente (não o tendo sido antes), é necessário que o lucro tributário ou futuro seja provável para a possível recuperação desse ativo.

Como mensurar ativos e passivos fiscais com diferentes alíquotas?

Há possibilidade de que pontos diferentes do lucro tributável tenham diferentes alíquotas aplicadas. Quando isso ocorre, a melhor forma de proceder é calcular a expectativa dos percentuais médios de aplicação dos períodos em que as diferenças temporárias deverão ser revertidas.

Como mensurar os efeitos fiscais para demonstrações?

Essa medição para ativos e passivos fiscais diferidos precisa demonstrar as expectativas da empresa em relação a eles no final do exercício de contabilização, na liquidação ou recuperação de ativos ou passivos.

CPC 32 tem relação direta com as normas internacionais de contabilidade (IFRS).

Mas, como podemos ver, a apuração e o reconhecimento de tributos sobre o lucro e suas outras informações são apenas parte de algo maior: a contabilidade de impostos. Então, se quiser saber ainda mais sobre o assunto, aproveite para conhecer nosso curso de ICMS E IPI.

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