Com o intuito de dinamizar a arrecadação tributária, o Fisco paulista, recentemente, reforçou o aperfeiçoamento na sua fiscalização, buscando mitigar a sonegação em troca de uma maior eficiência na aquisição e na utilização do crédito…
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Leia maisAlíquota escalonada de ITCMD conforme valor do bem herdado ou doado no estado de São Paulo é proposta no Projeto de Lei 7/2024. Aprovada no final de 2023, após extensa discussão e ajustes, a Reforma…
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Leia maisTema de Repercussão Geral 69 e teses filhotes O Supremo Tribunal Federal, no mês de março de 2017, proferiu uma decisão judicial que não só alterou substancialmente a quantificação da contribuição para o Programa de…
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