O que é e como funciona a contabilidade tributária
 

Não importa o tamanho ou a atividade principal das empresas no Brasil, o fato é que todas estão obrigadas a recolher impostos, exceto aquelas instituições isentas pelo governo, tais como organizações não governamentais (ONGs), fundações e associações. A regra é que todas elas terão obrigações tributárias e, para mantê-las integralmente cumpridas, as normas da contabilidade tributária devem ser seguidas a todo o momento.

Deseja entender melhor como funciona a contabilidade tributária? Continue a sua leitura!

O que é a contabilidade tributária?

Ela também é conhecida como contabilidade fiscal, por se tratar do setor de uma empresa que é responsável pelo recolhimento e gerenciamento de tributos de uma entidade. Qualquer instituição precisará pagar impostos, quer esteja ela enquadrada no Lucro Real, Presumido ou no Simples Nacional. Por isso, não somente na hora de registrar os fatos que impactam o patrimônio de uma empresa de maneira ampla, mas um contador também será de grande valia no momento de fazer o gerenciamento e manter tudo em perfeita ordem com relação ao recolhimento dos tributos.

Qual é a sua importância?

Uma das funções da contabilidade tributária é definir melhores estratégias de gerenciamento de impostos e não apenas gerenciá-los. Se uma empresa pagar mais tributos do que realmente precisa, o negócio pode ser inviabilizado a longo prazo. Um especialista pode oferecer suporte e conhecimento para evitar esse tipo de engano.

Quais são as escolhas certas para a empresa?

Quando se escolhe um regime tributário, o que se busca é fazer com que a empresa tenha mais possibilidades de ficar quite com os órgãos governamentais, pagando o mínimo possível e sem sair da lei. O nome disso é elisão fiscal: quando se usam os próprios regulamentos para pagar menos impostos e continuar as operações dentro da legalidade. Em épocas de mercado incerto, por causa de uma crise financeira ou de uma recessão na economia, o profissional de tributos é imprescindível para fazer com que se pague apenas os valores necessários.

Como funciona a contabilidade tributária?

No Brasil, há em vigência mais de 70 tributos diferentes, mas nem todos atingem todas as empresas. De qualquer forma, o procedimento geral é quase o mesmo entre pessoas físicas e jurídicas.

Como há três esferas governamentais, a União, os estados e os municípios, há diferentes poderes capazes de tributar por parte do governo. Quem define esses poderes é a nossa Constituição Federal, estabelecendo quais tributos devem ser cobrados pela União, quais serão cobrados pelos estados e pelos municípios. A partir daí, as empresas sabem para quem realizar os respectivos recolhimentos tributários.

Quais são as normas de contabilidade tributária?

Em nosso País há praticamente uma normatização diferente para cada tipo de tributo, mesmo impostos idênticos cobrados em cidades ou estados diferentes. Por exemplo, a forma como o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma taxa estadual, é cobrado em São Paulo não é a mesma no Acre.

O mesmo pode perfeitamente acontecer com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é um imposto de competência municipal e que possui particularidades de cidade para cidade. Cada prefeitura pode definir a forma como o mesmo será cobrado dos contribuintes, o que torna o gerenciamento por parte das empresas mais difícil.

Qual é a importância do conhecimento tributário?

Dizer que um profissional conhece de cor todos os detalhes da legislação tributária no Brasil é utópico. Não somente pela quantidade de estados e municípios que há no Brasil, mas pelo número de alterações realizadas nas normas todos os dias. Há legislações estaduais que sofrem mais de 50 alterações por ano, o que dá a média de uma alteração semanal.

Então, para garantir que o conhecimento que se tem está atualizado, é preciso estar atento às publicações oficiais. Nos Diários Oficiais, por exemplo, todas as alterações normativas são publicadas, não somente as tributárias. Também com a busca de reciclagem profissional — por meio de treinamentos, cursos, palestras e encontros com profissionais da área tributária — um profissional pode estar sempre atualizado e, consequentemente, ajudar efetivamente uma empresa a estar dentro da lei.

O que é a reciclagem profissional direcionada?

Mesmo com o amplo tamanho do Brasil, as operações de algumas empresas se restringem a alguns estados ou municípios. Por isso, a reciclagem profissional pode ser focada nesses lugares. Dessa maneira, a instituição que tem uma matriz no estado de Minas Gerais e concentra suas operações no mesmo estado, poderá ter facilitado o processo de gerenciamento do conhecimento tributário.

Mas para aquelas empresas que trabalham com todos os estados brasileiros, pode ser feita a setorização profissional, que é a contratação de mais profissionais para o gerenciamento dos controles tributários. Nesse caso, uma grande instituição teria um responsável pelas operações da Região Sul e Centro-Oeste, outro funcionário para a Região Sudeste e um terceiro funcionário para a Região Nordeste e Sul, por exemplo.

É claro que essa divisão deve ser feita não somente com os responsáveis pelas operações, mas criando departamentos tributários proporcionais com o tamanho e com as necessidades de cada empresa. O que deve se garantir é a boa operação e que todos os tributos sejam recolhidos.

Qual é a importância do correto recolhimento tributário?

Além de fazer com que as obrigações da empresa fiquem liquidadas, não restando qualquer débito com o governo, uma entidade recolherá apenas o mínimo necessário. Garantindo não somente a satisfação do governo, que terá recursos para aplicar na sociedade, mas também para ela própria que, ao gerenciar de forma eficaz a parte tributária, certifica o menor impacto no capital de giro a longo prazo.

Os tributos fazem parte da vida de todos os cidadãos e não seria diferente para as empresas. Dessa maneira, a importância da contabilidade tributária interna nas instituições é algo que nunca sai de moda, fazendo com que os profissionais busquem conhecimento e atualização.

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