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Sua empresa está pronta para o Bloco K?

A Receita Federal tem, sistematicamente, há cerca de dez anos, feito a migração de todos seus sistemas para meio eletrônico. As razões desse movimento são facilmente explicáveis: agilidade, melhor segurança na transmissão de dados e facilidade de cruzamento de informações são alguns dos motivos. Esse projeto recebeu o nome de Sistema Público de Escrituração Digital, mais conhecido como Sped. O Sped é composto por cinco subprojetos: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Escrituração Contábil Digital (ECD), Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e); e Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Na meta de alcançar esse patamar digital, mais uma mudança aconteceu no ano de 2015, que tornou obrigatório o preenchimento e envio do Bloco K pela EFD para algumas categorias de empresas.

Para saber exatamente o que é o Bloco K, se sua empresa se enquadra nas condições para fazer uso desse instrumento e como realizar o envio, confira o post abaixo!

O que é o Bloco K?

O arquivo EFD é composto por diversos blocos:

  • Bloco C: documentos fiscais I – mercadorias (ICMS/IPI);
  • Bloco D: documentos fiscais II – serviços (ICMS);
  • Bloco E: apuração do ICMS e do IPI;
  • Bloco G: controle de crédito de ICMS do ativo permanente (CIAP);
  • Bloco H: inventário físico;
  • Bloco K: livro de registro de controle da produção e do estoque.

Ou seja, o Bloco K é uma parte do arquivo EFD que entra em substituição do Livro de Controle de Produção e Estoque. Esse livro era o registro interno, escrituração e controle dos documentos fiscais e os de uso interno, também utilizados para o cálculo do ICMS/IPI.

Os Blocos C, D, E, G e H já são obrigatórios de serem apresentados via EFD desde 2011/2012. Agora, o Fisco tornou obrigatória a apresentação do Bloco K também por esse meio, dando prazo para as empresas que estão sujeitas a essa obrigação para se prepararem.

Quais são as empresas que precisam preencher e enviar o Bloco K?

Simplificadamente, indústrias, empresas equiparadas a indústrias e atacadistas que não estejam no regime tributário do Simples Nacional ou não sejam microempreendedoras individuais (MEI) estão obrigadas a apresentar o Bloco K. O tamanho da empresa — ou seja, seu faturamento anual — influi no prazo que ela possui para se adequar à nova regra.

Qual o prazo que as empresas têm para se adequarem?

Com a nova obrigação de apresentação do Bloco K pela EFD, foi estipulado também um prazo para as empresas fazerem as adequações necessárias. Em um primeiro momento, o Fisco havia dado um prazo exíguo e tornado urgente a adequação. Mas em outubro de 2015 foi editada nova regulamentação, alterando os prazos, que ficaram da seguinte forma:

A partir de janeiro de 2017

  • Estabelecimentos industriais classificados nos CNAEs de 10 a 32 com faturamento anual em 2015 superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões);
  • Estabelecimentos habilitados no RECOF ou regime alternativo a este;

A partir de janeiro de 2018

  • Estabelecimentos industriais classificados nos CNAEs de 10 a 32 com faturamento anual em 2016 superior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões);

A partir de janeiro de 2019

  • Demais empresas.

Embora o prazo tenha sido estendido, isso não significa que as empresas devam relaxar. Adequar-se a um novo modelo pode demandar muito trabalho e, por isso, é crucial preparar-se desde já.

Como se dará o envio do Bloco K?

Antes da implantação do Sped e, especificamente, do Bloco K na EFD, o envio das informações era feito anualmente por meio manual, preenchendo uma série de documentos e remetendo ao Fisco. Com a modernização, o processo passa a ser todo digital, e o envio será, em primeiro momento, mensal. O objetivo maior do Sped é que todos os envios ao Fisco passem a ser realizados em tempo real.

O que se exige no preenchimento do Bloco K?

Como dito, o Bloco K é o controle de estoque e produção. Assim, no seu preenchimento, serão exigidas as informações pertinentes a essa parte da empresa. Ou seja, quantidade de itens produzidos, materiais consumidos e produção em terceiros, por exemplo.

Também serão exigidas as movimentações internas de estoque, mesmo que não se relacionem diretamente à produção, e a posição de estoque de todos os seus produtos acabados, semiacabados e matérias-primas, considerando os insumos em posse da empresa e em terceiros.

O que acontece caso não se transmita o Bloco K ou se transmita com erros?

Caso a empresa deixe de transmitir o Bloco K ou transmita com erros, poderá ser multada pelo Fisco ou sofrer outras sanções mais graves. Por isso é de essencial importância ter extrema atenção ao preenchimento do Bloco K.

Como a empresa deve se preparar para cumprir o Bloco K?

É primordial que a empresa estude o formulário, o que é preciso informar, como se deve fazer o preenchimento e contar com um serviço contábil especializado ou profissional que atue nesse sentido. Deve-se estudar minuciosamente o regulamento sobre o Bloco K e como se dá sua transmissão, ter acesso ao Sped e preencher corretamente os dados.

Uma boa gestão de estoque é algo em que deve se investir, caso uma empresa ainda não o tenha, como forma de facilitar o trabalho. Os sistemas integrados, na verdade, ajudam muito as empresas a realizar esses controles e, por isso, não devem ser vistos com desconfiança, mas sim como uma forma de auxílio ao empresário.

Há tempo, com a nova edição dos prazos, para indústrias e empresas que precisam se adequar fazê-lo. Como a cobrança só começa em janeiro de 2017, preparar-se para o Bloco K deve ser uma meta das empresas para o ano de 2016. Nesse sentido, é preciso começar já o esforço, procurando conhecer mais sobre o sistema e avaliando estratégias para poder cumprir essa nova determinação, como observar em que situação está a empresa, se ela está entre as que precisarão realizar a adequação e traçar um cronograma que leve em conta o tempo disponível para a adaptação.

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